Os 163 trabalhadores chineses resgatados de trabalho análogo à escravidão na obra de construção da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26), após audiência virtual realizada entre as empresas e órgãos públicos.
O MPT afirmou que a BYD e a construtora terceirizada JimJiang Open Engineering concordaram em abrigar os trabalhadores em hotéis até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho. Na terça-feira (24), a montadora chinesa informou que os 163 trabalhadores resgatados seriam transferidos para hotéis da região.
Em nota enviada após a audiência desta quinta-feira, o MPT detalhou que, apesar de questionar a avaliação das autoridades, que configurou a situação vivida pelos 163 trabalhadores como vítimas do tráfico internacional em condição análoga à escravidão, as empresas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas penais. As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT todos os documentos relativos aos resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.
Enquanto isso, a Defensoria Pública da União (DPU) está em entendimento com a Receita Federal para que as empresas encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de CPF. Só com este documento será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações.
A JimJiang deverá conduzir os empregados resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e, em seguida, à Receita para emissão dos CPFs.
Também ficou definida a garantia de compra pela contratante das passagens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.
Além disso, uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta, para avaliação das empresas investigadas.
Participaram da audiência os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Trabalho análogo à escravidão
Por meio de nota, a BYD informou que recebeu a notificação do Ministério do Trabalho e Emprego de que a construtora terceirizada Jinjang Construction Brazil Ltda havia cometido irregularidades e decidiu encerrar o contrato com a empreiteira. Disse ainda que não "tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana" e determinou que os 163 trabalhadores fossem transferidos para hotéis da região.
Os funcionários estavam distribuídos em quatro alojamentos principais. A fiscalização resultou em embargos e interdições, já que os espaços apresentavam situações degradantes para os trabalhadores. O MTE informou ter encontrado as seguintes irregularidades:
- camas sem colchões ou com revestimentos inadequados;
- falta de armários;
- itens pessoais misturados com alimentos;
- banheiros insuficientes e precários — em um caso, havia apenas um banheiro para 31 trabalhadores.
As jornadas eram de 10h diárias, com folgas irregulares - condições inadequadas, sobre materiais de construção, por exemplo.
Uma audiência virtual conjunta do MPT e do MTE foi marcada para a tarde da próxima quinta-feira (26) para que a BYD e a empresa terceirizada apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e também para que sejam negociadas as condições para a regularização geral do que já foi detectado.
A inspeção, no entanto, ainda prosseguirá com análise de documentos solicitados e, segundo o MPT, não está descartada a necessidade de novas fiscalizações no local.
Fonte: G1 Bahia