Este ano talvez os prefeitos brasileiros tenham um motivo a mais para se preocupar. O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado no dia 10 de março de 2023 demonstra uma tendência de queda, em relação ao que foi transferido no mesmo período do ano passado. Está sendo creditado nessa sexta-feira (10), nas contas das prefeituras, o valor referente ao 1o decêndio do mês.
Em valores brutos, o total é de R$ 5.017.123.558,80. O Fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, esse 1° decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com o especialista em Orçamentos e Finanças Públicas Cesar Lima, os valores do FPM a serem pagos no primeiro decêndio inverteram a tendência de alta, registrada no ano passado, possivelmente por causa do nível de endividamento das famílias brasileiras, que se encontra no ponto mais alto desde o início da série histórica. Embora o valor pago no dia 10 de março represente um acréscimo de aproximadamente 2% a mais, o total indica uma tendência de queda – quando se desconta a inflação do período.
Lima observa que um dos motivos da queda seja relacionado ao endividamento das famílias brasileiras. "Mais de 70% das famílias encontram-se com contas atrasadas, e isso muito provavelmente tem refreado o consumo", explicou. "Também há o motivo dos juros altos, porque a taxa Selic está mantida em quase 13% ao ano”, afirmou, acrescentando que "também existe o consumo de bens de maior valor agregado, e isso tudo pode ter contribuído para uma queda na arrecadação, que veio agora refletir na queda dos repasses do FPM”.
Saúde e Educação
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Natal (RN), que embora seja uma capital de Estado, não possui arrecadação suficiente para atender todas as necessidades básicas dos habitantes.
De acordo com a secretária municipal de Administração de Natal (RN), Ademira França, a Prefeitura aplica parte considerável do FPM em Saúde e Educação. Ao Brasil61, a secretária destaca a importância dos recursos repassados pela União através do Fundo: "A gente consegue, através dele, ter recursos para atender várias demandas, porque as obrigações hoje do município são muito altas", justificou.
Como funciona
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios - através do Banco do Brasil - a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e "reserva". As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios "de reserva", que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
