O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta quinta-feira (16), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. A íntegra do texto e o detalhamento dos vetos será feito à imprensa após o evento.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que, na economia, a reforma tributária será o maior legado do governo Lula 3.
"Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para população brasileira", disse o ministro ao presidente.
Nas declarações, as autoridades destacaram o papel do Congresso e, sobretudo, dos presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco disse, em seu discurso, que a reforma é a possível e destacou ainda que ela pode ser modificada futuramente.
"Se não é a reforma tributária absolutamente ideal, e obviamente que nada é imutável e impassível de modificações ao longo do tempo, é a possível de ser feita", afirmou.
Ao chegar para a cerimônia no Planalto, o relator do texto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse à reportagem que os vetos seriam em detalhes no texto aprovado pelo Congresso identificados pela equipe econômica como necessários.
"São ajustes em pontos que eles achavam que estavam bons e, agora, avaliaram que precisam mexer", afirmou.
Após meses de discussão, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro. Lopes cortou ou reduziu benefícios para vários bens e serviços aprovados pelos senadores.
Entre eles, saneamento, bolachas/biscoitos, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.
O deputado disse à época que as modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota resultante da soma de dois novos tributos -CBS e IBS, respectivamente, contribuição e imposto sobre bens e serviços- em 0,70 ponto percentual. A reforma prevê uma trava de 26,5%, mas ela depende da disposição do Congresso de cortar benefícios quando o sistema estiver funcionando.
Cálculos do Banco Mundial apontavam um número acima de 29% após a votação no Senado.
Nova estimativa feita pela Folha mostra uma alíquota de 28,11% no relatório de Lopes, mas sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica -todos incluídos no Senado e mantidos na Câmara.
Essa é a alíquota cheia, para bens e serviços sem benefícios fiscais. Outros itens terão redução de 30%, 40%, 60% ou 100% na CBS e no IBS. A carga tributária atual será mantida, com uma taxação média dos novos tributos de 20%.