O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas Santos (MDB), convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (17), onde apresentou um balanço das primeiras ações realizadas como presidente e as condições em que a Casa foi recebida, expondo diversas irregularidades cometidas no parlamento municipal.
O principal objeto da reunião foi a reforma da Câmara, que segue paralisada depois do contrato com a empresa responsável ter sido suspenso após denúncias de irregularidades nos contratos firmados para as obras. A reforma foi iniciada em 2024, e envolve três contratos principais – números 022/2024; 034/2024; e 045/2024 – que juntos chegam ao valor inicial de R$ 2.426.898,37. Com os aditivos, o valor final chegou a R$
2.779.660,57.
O relatório diz que, apesar de a Câmara já ter pago 88% do valor total, uma auditoria independente afirmou que apenas 67% da obra foi de fato executada, resultando em uma diferença financeira superior a R$ 613.000,00.
Detalhamento dos contratos:
- Contrato 022/2024: Pagamento de 94,5% com
70% da obra executada. - Contrato 034/2024: Pagamento de 99,45%, execução de 85% do serviço.
- Contrato 045/2024: Pagamento de 80%, e apenas 58% do serviço realizado.
No total, a Câmara pagou R$ 2.426.897,37 quando deveria ter desembolsado
apenas R$ 1.873.266, considerando o progresso real das obras.
Segundo o presidente, houve pagamento de R$ 1.032.000 para a empresa contratada só no mês de dezembro, com três liberações feitas nos dias 6, 18 e 30. Esses pagamentos estão ligados a aditivos contratuais que, segundo o jurídico da Câmara, só deveriam valer a partir de janeiro de 2025, mas acabaram sendo registrados em dezembro.
Os aditivos (documentos usados para prorrogar prazos e ajustar valores) também apresentaram problemas. Em um dos casos, o prazo dos aditivos começava antes do contrato original acabar, em 31 de dezembro de 2024, o que levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. Apesar de publicados, os documentos não foram assinados nem pelo ex-presidente nem pela empresa.
Jonatas destacou que o ex-presidente tentou assinar os aditivos agora em janeiro, depois do fim do mandato, mas ele não permitiu.
Denúncias de falsificação
Durante a coletiva, Jonatas dos Santos disse que recebeu notificações sobre denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Ministério Público e por ações populares. Entre as acusações, estão falsificação de documentos relacionados aos atestados da empresa contratada. Ele afirmou que as irregularidades estão sendo investigadas e que os responsáveis serão levados à Justiça.
Jonatas informou que os dados serão enviados ao TCM até 31 de janeiro para dar andamento às investigações.
Mais irregularidades identificadas
No estoque: Produtos vencidos, itens sem documentação e outros com notas de entrada que não foram encontrados no local.
Na rádio: Foram identificados problemas técnicos com programas usados na operação, falta de interligação com o auditório da Câmara, ausência de um processador de áudio, o que compromete a qualidade sonora para os ouvintes, e falta de conteúdo legislativo. Além disso, um transmissor avaliado em R$ 150.000,00 não foi encontrado. Outro ponto crítico foi o contrato de manutenção que vinha sendo pago mensalmente, mas sem que o serviço fosse efetivamente prestado.
Na TV: Os equipamentos são limitados e o estúdio necessita de ajustes para funcionar adequadamente.