A Justiça Federal rejeitou, nesta sexta-feira (27), o pedido governadores para suspender o decreto presidencial que estabelece diretrizes contra a violência policial. O decreto, assinado pelo presidente em 15 de dezembro, visa implementar medidas para reduzir abusos e promover a integridade nas ações das forças de segurança em todo o país.
Os governadores que se manifestaram contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso da força policial, são:
• Tarcísio de Freitas (São Paulo)
• Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
• Romeu Zema (Minas Gerais)
• Ratinho Júnior (Paraná)
• Ronaldo Caiado (Goiás)
• Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Esses governadores alegam que o decreto interfere na autonomia dos estados e beneficia o crime organizado. Eles defendem a revogação da medida, argumentando que ela limita a atuação das forças policiais e compromete a segurança pública.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o decreto foi elaborado após consultas com especialistas e organizações da sociedade civil, visando fortalecer a confiança da população nas instituições policiais. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais em operações e a criação de um comitê nacional para monitorar e avaliar as ações das forças de segurança.
Organizações de direitos humanos elogiaram a decisão judicial, afirmando que a implementação das diretrizes é um passo importante para combater a violência policial e proteger os cidadãos. Por outro lado, associações de policiais expressaram preocupação com possíveis restrições ao trabalho dos agentes de segurança.
Com a manutenção do decreto, os estados deverão adaptar suas políticas de segurança às novas diretrizes federais nos próximos meses. O governo federal se comprometeu a fornecer suporte técnico e financeiro para auxiliar na implementação das medidas previstas.