As infrações mais comuns na véspera e no dia da eleição
1. Boca de urna
O que é? No dia da eleição, fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral – como pedir votos, distribuir santinhos, ou até convencer as pessoas a votar em alguém – é proibido. Isso vale para as ruas e até redes sociais.
Penalidade: Multa que varia de R$ 5.000 a R$ 15.000. Além disso, pode pegar de seis meses a um ano de prisão.
2. Derrame de santinhos na madrugada
O que é? Na noite anterior à eleição, muitos candidatos espalham panfletos e santinhos nas portas das seções eleitorais. Isso é ilegal, já que polui o local e tenta influenciar o eleitor na última hora.
Penalidade: O candidato pode ser multado de R$ 2.000 a R$ 8.000 e ainda pode ser processado por propaganda irregular.
3. Transporte irregular de eleitores
O que é? No dia da eleição, oferecer ou aceitar carona de alguém que não foi autorizado pela Justiça Eleitoral é proibido. Isso vale para políticos ou qualquer outra pessoa que queira levar um monte de gente para votar.
Penalidade: A pessoa que oferece o transporte pode ser multada e até responder judicialmente. Para quem aceita a carona, o problema é o mesmo.
4. Uso de celular na cabine de votação
O que é? Na hora de votar, é proibido usar o celular ou qualquer dispositivo eletrônico dentro da cabine de votação. É para garantir o segredo do voto.
Penalidade: Pode resultar em multa e, em alguns casos, você pode até responder por crime eleitoral, com pena de até dois anos de prisão.
5. Propaganda irregular no dia da eleição
O que é? Colocar faixas, adesivos, ou usar carros de som fazendo propaganda no dia da votação é infração. No dia do voto, qualquer tipo de propaganda ativa é proibida.
Penalidade: A multa pode variar entre R$ 5.000 e R$ 25.000. Se for algo muito grave, o candidato pode até ter a candidatura impugnada.
Fique atento!
Essas infrações são as que mais acontecem nas eleições, principalmente na véspera e no próprio dia. Evitar essas práticas é fundamental para garantir que tudo corra bem e que ninguém enfrente penalidades. Se você é eleitor ou candidato, fique dentro da lei para não ter dor de cabeça!
Divulgue essas informações e ajude a garantir uma eleição limpa e sem problemas.