O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou a proposta de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto será enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
O que é o saque-aniversário?
Desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional. No entanto, se o trabalhador for demitido, ele só poderá sacar a multa rescisória de 40% paga pela empresa e não o valor total acumulado na conta do FGTS.
Mudanças Propostas
Segundo Marinho, o governo planeja substituir o saque-aniversário por um novo formato que ofereça mais acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento. Marinho comentou:
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar.”
Impacto do Saque-Aniversário
Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam retirar o dinheiro que tinham no FGTS devido às regras do saque-aniversário. Isso resultou em um total de R$ 5 bilhões que não foram resgatados.
Resistência no Congresso
Marinho tem buscado apoio para a proposta desde o início do governo, mas enfrenta resistência, principalmente de parlamentares. Ele explicou:
“A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo.”
Marinho planeja retomar conversas com líderes do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o problema e a solução proposta. A principal preocupação dos parlamentares é que os juros do crédito consignado possam ser mais altos do que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário.