Com a aproximação das eleições de 2024, a Bahia se tornou o estado com mais casos de assédio eleitoral no trabalho. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), já foram abertos 36 inquéritos em todo o estado com base em denúncias feitas por trabalhadores.
O procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, explica que o assédio eleitoral ocorre quando empregadores tentam forçar ou influenciar o voto de seus funcionários. “Recebemos denúncias de patrões que obrigam seus empregados a participar de atos de campanha em favor de determinados candidatos”, afirma Brito.
Comportamentos que configuram assédio eleitoral no trabalho
- Pressão para Votar em Certo Candidato ou Partido: Empregadores ou superiores pressionam funcionários a votar em um candidato específico ou partido.
- Ameaças de Demissão ou Rebaixamento: Ameaças de perda de emprego, demissão ou rebaixamento de cargo caso o trabalhador não apoie ou vote em um determinado candidato.
- Promessas de Benefícios ou Promoções: Oferecimento de benefícios adicionais, promoções ou aumentos salariais em troca do apoio eleitoral a um candidato.
- Obrigação de Participar de Eventos de Campanha: Coação para que funcionários participem de eventos de campanha, como comícios ou reuniões, mesmo fora do horário de trabalho.
- Monitoramento e Relatórios sobre Preferências Políticas: Exigência de que os funcionários relatem suas preferências políticas ou compartilhem informações sobre em quem votarão.
- Coação para Influenciar Outros Funcionários: Pressão para que os trabalhadores convençam colegas a votar em um candidato ou partido específico.
- Publicação de Mensagens de Campanha em Áreas de Trabalho: Colocação de material de campanha, como cartazes ou folhetos, em áreas comuns do local de trabalho.
- Uso de Recursos da Empresa para Campanha: Utilização de recursos da empresa, como e-mail corporativo ou tempo de trabalho, para promover um candidato ou partido.
- Criação de Ambiente Hostil para Quem Não Apoia o Candidato: Criar um ambiente de trabalho hostil para funcionários que não apoiam o candidato ou partido desejado.
Se você passar ou presenciar algumas dessas situações, registre detalhes dos comportamentos de assédio, como datas e horários; informe ao RH ou sindicato. Se não houver ação, denuncie a órgãos de fiscalização eleitoral; denuncie ao TRE ou Ministério Público para que medidas sejam tomadas.
O assédio eleitoral no trabalho é extremamente grave porque viola o direito mais básico de um cidadão em uma democracia: o direito ao voto livre e secreto. Quando um empregador pressiona um funcionário a votar em determinado candidato, ele está interferindo diretamente na liberdade de escolha do eleitor, o que fere princípios constitucionais. Isso vai além de uma simples tentativa de influência – é uma forma de coerção que coloca o trabalhador em uma posição de vulnerabilidade, muitas vezes sob ameaça de perder o emprego ou benefícios, tornando o ambiente de trabalho tóxico e gerando insegurança.
Além disso, a prática fere o sistema democrático, já que o eleitor vota em detreminado candidato não por escolha própria, mas por ser obrigado a isso. Isso também pode atrapalhar a cidade, porque um candidato que se elege por meio de pressões e abusos, tende a governar apenas pelos próprios interesses e não pela comunidade.
Fonte: Jornal Correio