O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada atende:
Idosos acima de 65 anos.
Pessoas com deficiência de baixa renda (até R$ 353,00 mensal por membro da família).
Mudanças Propostas e Aprovadas.
Coabitação: Agora, apenas rendimentos de familiares que vivem na mesma casa são contabilizados no cálculo da renda familiar. Rendas de cônjuges ou companheiros que não coabitam não entram mais no cálculo.
Atualização Cadastral: Obrigatória a cada dois anos, com possibilidade de prorrogação para famílias que enfrentarem dificuldades para atualizar seus dados.
Registro Biométrico: A exigência será dispensada para quem tiver mobilidade reduzida ou condições adversas de saúde até que o governo ofereça suporte adequado.
Vetos Presidenciais.
Lula vetou dois pontos do projeto:
Necessidade de grau moderado ou grave de deficiência para o BPC: Amplia o acesso ao benefício para pessoas com grau leve de deficiência.
Reentrada de beneficiários do Bolsa Família: A justificativa para o veto não foi detalhada.
Impactos e Debate.
Essas mudanças visam garantir maior justiça social, evitando que pessoas em situação vulnerável percam o benefício por critérios que desconsiderem suas realidades. No entanto, também refletem a necessidade de ajustes fiscais e combate a fraudes, que são desafios recorrentes na gestão de programas sociais.
Essas alterações geraram debate entre especialistas, principalmente em relação à ampliação de critérios para o BPC, que pode aumentar os gastos, mas ao mesmo tempo amplia a proteção a grupos vulneráveis.
Fonte: CNN Brasil